Política de Privacidade – Royal Crumb Cookies

1. Responsável pelo Tratamento de Dados Irem Sefkat Vural de Sousa, com o NIF 313559732 e sede no Largo Sra A Branca 143 4710-926 Braga, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.royalcrumbbraga.com. Contactos: royalcrumbbraga@gmail.com | 931493855 (chamada para rede movel nacional) / 911792523 (chamada para rede movel nacional).

2. Dados Recolhidos, Finalidades e Fundamento Jurídico A recolha de dados é estritamente necessária para a operação comercial:

• Gestão de Encomendas e Entregas: Nome, morada de envio, telefone e email. Fundamento: Execução de contrato.

• Faturação e Contabilidade: Nome, morada fiscal e NIF. Fundamento: Cumprimento de obrigação legal.

• Marketing e Comunicação: Email e telefone. Fundamento: Consentimento explícito do utilizador.

• Funcionamento do Website: Endereço IP e dados de navegação (Cookies). Fundamento: Interesse legítimo e Consentimento.

3. Partilha de Dados a Terceiros Os dados pessoais não são vendidos. São partilhados exclusivamente com entidades externas necessárias para a prestação do serviço:

• Empresas de transporte e logística (para entrega de encomendas).

• Processadores de pagamento e instituições bancárias.

• Serviços de contabilidade e faturação autorizados.

4. Transferências Internacionais de Dados O website é operado através da plataforma Wix. Os dados inseridos no site podem ser armazenados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente em Israel e nos Estados Unidos da América. Esta transferência é realizada ao abrigo de salvaguardas legais adequadas, incluindo as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Prazos de Conservação Os dados são mantidos apenas durante o período necessário para as finalidades descritas:

• Dados de faturação: 10 anos (exigência legal da Autoridade Tributária em Portugal).

• Dados de registo e encomendas: Até ao encerramento da conta ou expiração do período legal de reclamações.

• Dados de marketing: Até que o utilizador retire o consentimento.

6. Direitos do Titular dos Dados Nos termos do RGPD, o cliente tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Acesso: Confirmação de quais os dados pessoais que estão a ser processados e acesso aos mesmos.

• Retificação: Correção de dados inexatos ou incompletos.

• Apagamento (Direito ao Esquecimento): Eliminação dos dados, exceto quando a sua retenção for exigida por lei (ex: faturas).

• Limitação e Oposição: Restrição ou oposição ao tratamento dos dados para fins específicos.

• Portabilidade: Receção dos dados num formato estruturado e de leitura automática. Para exercer estes direitos, deve enviar um pedido por escrito para royalcrumbbraga@gmail.com.

7. Segurança São aplicadas medidas técnicas e organizativas (como encriptação SSL e controlo de acessos) para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

8. Direito de Reclamação Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website oficial: www.cnpd.pt.